Legal
Tratamento de Dados
Este documento é um modelo-padrão que descreve como o Focuslyne trata dados pessoais em seu nome, enquanto responsável pelo tratamento, quando usa o Serviço para gerir marcações dos seus próprios clientes.
Última atualização:
Ao usar o Focuslyne, este documento aplica-se automaticamente — não é necessário assinar nada em separado. Se precisar de uma versão assinada bilateralmente para efeitos de compliance interno da sua empresa, contacte info@focuslyne.com.
1. Papéis
Quando usa o Focuslyne para gerir marcações dos seus clientes, é o responsável pelo tratamento ("Responsável") desses dados. O Focuslyne atua como subcontratante ("Subcontratante"), processando esses dados apenas em seu nome e de acordo com as suas instruções, tal como configuradas no Serviço.
2. Objeto e duração
O objeto do tratamento é a prestação do Serviço de agendamento e marcações descrito nos Termos de Serviço. A duração corresponde ao período em que a sua conta estiver ativa, mais o período de conservação adicional descrito na Política de Privacidade.
3. Natureza e finalidade
Armazenar, processar e disponibilizar os dados que os seus clientes submetem através da sua página pública de marcações, para que possa gerir a sua agenda e comunicar com eles.
4. Categorias de titulares dos dados
Os clientes finais que marcam serviços através da sua página pública Focuslyne.
5. Categorias de dados pessoais
Nome, email, telefone quando fornecido, respostas a campos personalizados do formulário de marcação, e histórico de marcações — conforme detalhado na Política de Privacidade.
6. Obrigações do Focuslyne como subcontratante
O Focuslyne compromete-se a:
- processar os dados apenas de acordo com as suas instruções documentadas (as funcionalidades e configurações do Serviço);
- garantir que qualquer pessoal com acesso está sujeito a confidencialidade;
- aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (ver Política de Privacidade, secção Segurança);
- assistir, na medida do razoável, com pedidos de exercício de direitos dos titulares;
- notificá-lo sem atraso indevido em caso de violação de dados que afete os dados dos seus clientes; e
- eliminar ou devolver os dados pessoais no final da relação contratual, salvo obrigação legal de conservação.
7. Subprocessadores
O Focuslyne recorre a subprocessadores para operar o Serviço (alojamento, base de dados, email, deteção de erros, rate limiting, e notificações opcionais). A lista completa, com finalidade e localização de cada um, está na Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, autoriza genericamente o recurso a estes subprocessadores; alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso na aplicação.
8. Transferências internacionais
Quando um subprocessador está fora do EEE, a transferência assenta em Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou mecanismo equivalente — ver detalhe na Política de Privacidade.
9. Auditoria
Fornecemos, mediante pedido razoável, a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações aqui descritas. Dada a fase atual do Serviço, auditorias presenciais não são oferecidas; pode ser encontrada uma solução caso a caso contactando info@focuslyne.com.
10. Lei aplicável
Este documento rege-se pela lei portuguesa, tal como os Termos de Serviço.
11. Contacto
info@focuslyne.com