Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização dos websites, da aplicação web, das páginas de marcação públicas, das APIs e dos serviços relacionados oferecidos pela Focuslyne («nós», «nos» ou «nosso») sob a designação comercial Focuslyne, com sede registada em Lisboa, Portugal.

Ao criar uma conta, utilizar o painel da Focuslyne, configurar integrações ou utilizar de outro modo os nossos serviços, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Focuslyne.

Nestes Termos, «utilizador» designa a pessoa singular ou colectiva que utiliza a Focuslyne. Um «profissional» ou «utilizador» é alguém com uma conta Focuslyne que oferece serviços e pode publicar uma página de marcação pública. Um «cliente» ou «convidado» é alguém que solicita ou participa numa marcação com um profissional através da Focuslyne (incluindo via uma página de marcação pública), independentemente de criar ou não uma conta Focuslyne.

Estes Termos constituem um contrato entre o utilizador e a Focuslyne. Os títulos das secções servem apenas para facilitar a leitura e não limitam a forma como as disposições se aplicam.

A Focuslyne fornece software para que os profissionais gerem agenda e disponibilidade, aceitem marcações, configurem tipos de evento e campos de marcação personalizados, sincronizem calendários, gerem ligações de reunião quando suportado, enviem notificações transacionais (por exemplo por e-mail ou, quando ativado, WhatsApp Business) e — quando disponível e ativado — utilizem ferramentas opcionais relacionadas com pagamentos online de marcações.

A Focuslyne não é o profissional que presta o serviço que os clientes marcam através da plataforma. Os profissionais permanecem exclusivamente responsáveis pelos serviços que anunciam, pela exatidão dos seus anúncios, pelas suas qualificações e pela forma como prestam o trabalho aos seus clientes.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Focuslyne não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade, pontualidade, adequação ou resultado dos serviços marcados entre profissionais e os seus clientes; pelas políticas de cancelamento, falta de comparência ou reembolso dos profissionais; ou por litígios entre profissionais e clientes. Essas questões são da responsabilidade do profissional e do cliente.

Deve fornecer informações exatas e atualizadas no registo e manter o seu perfil e as definições de marcação atualizados. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e por salvaguardar as suas credenciais de acesso.

Deve notificar-nos prontamente em info@focuslyne.com se suspeitar de acesso não autorizado ou de um incidente de segurança relacionado com a sua conta. Podemos exigir passos para verificar a sua identidade antes de restaurar o acesso ou efetuar alterações sensíveis.

Deve ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo na sua jurisdição e cumprir quaisquer requisitos mínimos de idade ou de atividade empresarial que lhe sejam aplicáveis.

Se utilizar a Focuslyne como profissional, é responsável por:

• o conteúdo da sua página de marcação pública e de quaisquer descrições que publique;
• os serviços que oferece, os seus preços e a sua disponibilidade;
• comunicar com os clientes, incluindo confirmações, alterações, cancelamentos e faltas de comparência;
• as suas próprias políticas de cancelamento, reagendamento, reembolso e falta de comparência, e por aplicá-las de forma consistente e em conformidade com a lei;
• o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio, setor e território (incluindo proteção do consumidor, marketing, fiscalidade e regras de licenciamento profissional, quando relevantes).

Se utilizar campos de marcação personalizados, não deve solicitar dados pessoais sensíveis desnecessários (por exemplo saúde, finanças, identificação governamental ou categorias semelhantemente sensíveis), salvo se tiver um fundamento legal e salvaguardas adequadas ao abrigo da legislação aplicável de proteção de dados. Permanece responsável pelas suas práticas de recolha de dados e por qualquer consentimento ou aviso exigido para os seus clientes.

Os clientes podem submeter informações através da página de marcação pública de um profissional para solicitar ou confirmar uma marcação. O profissional controla a relação comercial e de prestação de serviços com o cliente. A Focuslyne fornece a infraestrutura técnica para submeter e registar essa informação; não supervisiona o serviço subjacente.

Os clientes devem contactar o profissional diretamente sobre a prestação do serviço, cancelamentos, reembolsos, reagendamentos ou questões específicas da marcação. A Focuslyne não pode mediar todos os litígios entre profissionais e clientes.

A Focuslyne pode oferecer um plano gratuito e planos pagos (por exemplo um plano «Pro»). As subscrições pagas, quando adquiridas, são faturadas através da Stripe, utilizando fluxos alojados pela Stripe (por exemplo Checkout e o Stripe Customer Portal), quando os tivermos implementado.

O preço, o período de faturação, quaisquer condições de período experimental, os impostos apresentados no checkout, as faturas ou recibos e as alterações em autosserviço ao método de pagamento ou à subscrição (incluindo cancelamento) são apresentados e geridos através dessas interfaces da Stripe na medida em que as disponibilizamos. Quando os nossos preços Stripe estão configurados em dólares americanos, os montantes das subscrições SaaS são apresentados em USD no checkout, salvo indicação em contrário no produto.

As taxas de subscrição SaaS são distintas dos pagamentos opcionais únicos ou por marcação entre clientes e profissionais, que são descritos noutras secções destes Termos.

As regras específicas de reembolso das subscrições dependem das políticas da Stripe, do seu plano e da lei aplicável. Se precisar de certeza sobre reembolsos ou direito de desistência, consulte a informação apresentada no checkout e no Customer Portal e procure aconselhamento independente — não garantimos aqui qualquer resultado de reembolso específico para além do que a Stripe e a lei preveem.

Quando o produto e a sua configuração o permitirem, um profissional pode exigir ou aceitar pagamentos online de marcações para determinados tipos de evento. Nesse caso, o processamento de pagamentos é efetuado pela Stripe (ou outro processador de pagamentos que possamos integrar). A Focuslyne não armazena números completos de cartões de pagamento nos seus próprios sistemas; os dados do cartão são tratados de acordo com a documentação e as certificações da Stripe. A moeda e o montante de um pagamento de marcação são os apresentados no checkout dessa marcação (por exemplo quando o produto está configurado para checkouts de marcações denominados em euros).

Uma marcação que exija pagamento pode permanecer num estado pendente até que a Stripe e os nossos sistemas confirmem o pagamento (por exemplo via webhooks ou estado interno de pagamento). Um regresso bem-sucedido a uma página de «pagamento recebido» ou semelhante tem carácter meramente informativo e, por si só, não garante que uma marcação seja definitiva; a confirmação segue a nossa lógica de confirmação implementada.

Os profissionais permanecem responsáveis pelos seus próprios preços, obrigações fiscais e de faturação, políticas de reembolso e de falta de comparência perante os clientes, e pelo cumprimento das leis de pagamento e de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis. Quando oferecemos ferramentas no produto para iniciar reembolsos de pagamentos de marcações, essas ferramentas estão sujeitas às regras da Stripe, aos montantes ainda reembolsáveis e ao estado de litígio conforme implementado no produto.

Quando o Stripe Connect estiver disponível e concluir o onboarding, pode ligar a sua própria conta Stripe ligada para que determinados pagamentos de marcações possam ser encaminhados de acordo com a implementação do produto (por exemplo como destination charges para a sua conta ligada, sujeito às regras da Stripe e às nossas feature flags).

A Focuslyne pode cobrar taxas de plataforma ou de serviço sobre pagamentos de marcações quando configuradas e divulgadas no produto (por exemplo como parte do montante do checkout ou como taxa de aplicação retida pela plataforma). O comportamento das taxas pode depender da configuração do ambiente e pode alterar-se; em caso de dúvida, confie no que é apresentado no checkout e nos seus painéis Stripe.

A Stripe pode impor os seus próprios termos, verificação, reservas, prazos de pagamento, litígios, chargebacks e restrições de conta. Concorda em cumprir os acordos e requisitos da Stripe que lhe sejam aplicáveis enquanto titular de conta ligada ou beneficiário.

É responsável por chargebacks, litígios de pagamento, reembolsos que inicie ou deva ao abrigo das suas políticas, impostos e conformidade legal relacionada com os seus serviços e pagamentos, sujeito à lei aplicável e aos termos da Stripe. A Focuslyne não presta aconselhamento fiscal, jurídico ou contabilístico.

A Focuslyne pode integrar-se com serviços de terceiros como o Google Calendar e o Google Meet, o calendário Microsoft Outlook e o Microsoft Teams, o Zoom, a Stripe, o WhatsApp Business e fornecedores de entrega de e-mail (como o Resend). Esses serviços são operados por terceiros e regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade.

Não garantimos o funcionamento ininterrupto ou isento de erros de qualquer integração. A disponibilidade de horários, ligações de reunião, lembretes, mensagens ou pagamentos pode depender da sua configuração, do tempo de atividade de terceiros, dos limites de API, da validade dos tokens OAuth e de ter concluído a configuração necessária (por exemplo aprovação de modelos para WhatsApp, quando aplicável).

É responsável por manter as contas ligadas e as permissões. Desligar uma integração pode afetar a sincronização de calendários, lembretes, ligações de vídeo, fluxos de pagamento ou comunicações com clientes.

Podemos enviar e-mails transacionais ou avisos no produto relacionados com a sua conta, segurança, faturação, alterações do produto e marcações em que participa. Quando ativar funcionalidades (como lembretes a clientes ou notificações WhatsApp), a Focuslyne pode enviar ou colocar em fila mensagens de acordo com o comportamento atual do produto, sujeito a consentimento, estado da ligação e regras do fornecedor, quando aplicáveis.

Não deve utilizar a Focuslyne para enviar spam, assédio, mensagens enganosas ou comunicações ilícitas. Deve cumprir as leis anti-spam e quaisquer regras de marketing ou de mensagens aplicáveis à sua jurisdição e às jurisdições dos seus clientes.

Concorda em não, e em não ajudar outros a:

• utilizar a Focuslyne para qualquer fim ilegal ou em violação da lei aplicável;
• cometer fraude, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação;
• enviar spam, mensagens abusivas ou comunicações em massa não solicitadas;
• fazer scraping, crawling, recolha ou utilizar meios automatizados para aceder ao serviço de forma que sobrecarregue ou perturbe a Focuslyne ou outros utilizadores, exceto conforme permitido pela indexação pública de páginas de marketing por motores de busca;
• tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do serviço, contornar autenticação, limites de taxa, pagamentos, fluxos de verificação ou regras de marcação, ou aceder a dados para os quais não está autorizado;
• introduzir malware ou código malicioso, ou fazer uso indevido de APIs ou webhooks;
• recolher dados pessoais sensíveis desnecessários através de formulários de marcação sem fundamento legal e salvaguardas adequadas;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• oferecer ou organizar serviços regulados (por exemplo jurídicos, médicos ou financeiros) através da Focuslyne sem as autorizações exigidas na sua jurisdição, quando tais regras lhe forem aplicáveis.

Podemos suspender ou rescindir o acesso à Focuslyne, remover conteúdo ou bloquear marcações se razoavelmente acreditarmos que violou estas regras, representa um risco de segurança ou de abuso, ou se formos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei ou requisitos de fornecedores de pagamento.

Mantém a titularidade do conteúdo que submete (como descrições de negócio, logótipos quando tiver direitos para os utilizar e texto que introduzir). Concede à Focuslyne uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, reproduzir, exibir, processar e transmitir o seu conteúdo apenas na medida necessária para operar, melhorar e proteger o serviço (por exemplo mostrar a sua página de marcação pública, enviar notificações e armazenar registos de marcações).

A Focuslyne e os seus licenciadores são titulares do software Focuslyne, da marca, documentação e propriedade intelectual relacionada. Exceto o direito limitado de utilizar o serviço ao abrigo destes Termos, não lhe são concedidos quaisquer direitos. Não deve copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia inversa do serviço, exceto quando a lei aplicável lhe confira direitos irrenunciáveis.

A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e partilhamos dados pessoais. A nossa página de Tratamento de Dados descreve o tratamento em nome de organizações, quando aplicável. O tratamento de dados pessoais rege-se por esses documentos; estes Termos não os substituem.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou o serviço (no todo ou em parte), com ou sem aviso prévio, quando permitido por lei. Podemos realizar manutenção que afete temporariamente a disponibilidade.

O serviço é prestado numa base «conforme disponível». Interrupções de terceiros, problemas de Internet, incidentes de fornecedores de pagamento ou má configuração da sua conta podem afetar se as marcações, notificações ou pagamentos funcionam num determinado momento.

Na máxima medida permitida pelas leis de Portugal e sujeito à Secção 16, o serviço (incluindo integrações e funcionalidades de pagamento opcionais) é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim particular, titularidade e não violação.

Não garantimos resultados comerciais específicos, um número mínimo de marcações, comparência de clientes, sucesso de pagamentos, disponibilidade ininterrupta de integrações ou qualquer resultado particular entre profissionais e clientes.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Focuslyne e os seus administradores, colaboradores e afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por perda de lucros, receitas, reputação ou dados, decorrentes ou relacionados com estes Termos ou a utilização do serviço — mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade agregada por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com o serviço ou estes Termos não excederá 100 € ou os montantes que pagou à Focuslyne pela subscrição SaaS nos doze (12) meses anteriores à reclamação, o que for maior (excluindo pagamentos de marcações cobrados em nome dos profissionais).

Algumas jurisdições não permitem certas limitações. Se a lei imperativa lhe for aplicável enquanto consumidor ou empresa, esses limites podem não se aplicar na medida em que sejam proibidos, e pode ter direitos adicionais.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, defenderá, indemnizará e isentará a Focuslyne e as suas afiliadas, administradores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados com: os seus serviços ou conteúdo; a sua relação com clientes; a sua violação destes Termos ou da lei aplicável; a sua violação de direitos de terceiros; litígios de pagamento ou chargebacks relacionados com as suas ofertas; ou o uso indevido de integrações ou funcionalidades de mensagens.

Pode deixar de utilizar a Focuslyne a qualquer momento. Para planos pagos, pode cancelar a sua subscrição através das ferramentas de faturação que disponibilizamos (por exemplo o Stripe Customer Portal), quando disponível.

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso se violar materialmente estes Termos, criar risco ou possível dano para outros ou para o serviço, deixar de pagar montantes devidos (quando aplicável), ou quando exigido por lei, regulamento ou ação de fornecedor de pagamento.

Após a rescisão, alguma informação pode ser conservada conforme descrito na nossa Política de Privacidade (por exemplo por motivos legais, de segurança, contabilísticos ou operacionais). Funcionalidades que dependem de uma conta ativa (como páginas de marcação públicas) podem deixar de funcionar.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página e reviremos a data de «Última atualização» quando o fizer. Se uma alteração for material, também podemos notificá-lo através do produto ou por e-mail, quando adequado.

A utilização continuada da Focuslyne após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação das alterações, na medida permitida por lei. Se não concordar, deve deixar de utilizar o serviço.

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal, sem consideração dos princípios de conflito de leis, exceto quando a lei local imperativa exija o contrário.

Foro exclusivo e tribunais: os tribunais de Lisboa, Portugal.

Consumidores e empresas na UE, no Reino Unido e noutras regiões podem ter direitos irrenunciáveis que se aplicam apesar desta escolha de lei ou foro.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em info@focuslyne.com ou utilize a nossa página de contacto.