Legal
Termos de Serviço
Leia estes Termos com atenção. Explicam como pode utilizar a Focuslyne, como funcionam, a um nível geral, pagamentos e integrações opcionais, e limitações importantes.
Última atualização:
Nada aqui altera o funcionamento atual do produto: descreve obrigações e riscos associados às funcionalidades que oferecemos (incluindo pagamentos de marcação opcionais e Stripe Connect quando ativado).
1. Quem somos
O Focuslyne (“nós”, “o Serviço”) é um serviço de agendamento online com sede em Portugal. Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte info@focuslyne.com.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Focuslyne, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.
3. O que é o Focuslyne
O Focuslyne é uma plataforma de agendamento e marcações online para profissionais e pequenos negócios, permitindo criar uma página pública de marcações, gerir disponibilidade, receber reservas de clientes finais e enviar confirmações automáticas.
4. Fase Beta
O Focuslyne encontra-se atualmente em fase Beta, gratuita, com um número limitado de contas. Nesta fase:
- Não existem pagamentos de clientes finais nem cobrança de assinatura;
- As reservas públicas são confirmadas por verificação de email, não por pagamento;
- Funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas sem aviso prévio prolongado;
- Podemos limitar, pausar ou terminar o acesso à Beta a qualquer momento, incluindo por motivos de capacidade ou estabilidade.
5. Contas e elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informação verdadeira ao criar conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
6. Utilização aceitável
Não pode usar o Focuslyne para: atividade ilegal; enviar spam ou conteúdo enganoso aos seus clientes; tentar aceder sem autorização a contas de outros utilizadores; ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço.
7. Conteúdo e dados que introduz
Mantém a propriedade dos dados que introduz (serviços, disponibilidade, dados de clientes que recolhe). Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados apenas para fornecer o Serviço, nos termos da Política de Privacidade.
8. Relação com os seus clientes finais
É responsável pela relação com os clientes que marcam através da sua página pública, incluindo a exatidão dos serviços/preços apresentados e o cumprimento de qualquer obrigação legal aplicável ao seu próprio negócio (faturação, RGPD como responsável pelos dados dos seus próprios clientes, etc.).
9. Propriedade intelectual
O Focuslyne, o seu código, design e marca pertencem ao operador do serviço. Não pode copiar, redistribuir ou fazer engenharia inversa do Serviço.
10. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente durante a fase Beta. Poderá haver manutenção, indisponibilidade temporária ou alterações sem aviso prévio.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o Focuslyne é fornecido “tal como está”, sem garantias. Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidade do Serviço, perda de dados ou decisões tomadas com base no Serviço.
12. Rescisão
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ou encerrar a Beta na totalidade, com aviso prévio razoável quando possível.
13. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso na aplicação. O uso continuado após a alteração implica aceitação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
15. Contacto
info@focuslyne.com